A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por meio da Portaria nº 19.023, publicada em 26 de março de 2026, revogou a autorização concedida à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para oferecer treinamentos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC).
A decisão atende a um pedido formalizado pela própria Infraero, conforme consta no processo administrativo nº 00058.065686/2025-85. Com a revogação, as portarias anteriores que permitiam a oferta desses cursos, datadas de 2017 e 2023, perdem a validade.
O ato oficial estabelece que, caso a Infraero deseje retomar a atividade de formação em segurança aérea, será necessário iniciar um processo de autorização completamente novo junto ao órgão regulador, seguindo as normas do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 110.
Esta medida afeta a oferta de capacitação especializada no setor aéreo, impactando profissionais que buscam certificação em procedimentos de segurança contra interferência ilícita em aeroportos e companhias.