A Agência Nacional de Águas (ANA) revogou, em 21 de maio de 2026, dez outorgas de uso de recursos hídricos destinadas à irrigação em propriedades localizadas nos rios Urucuia e Paranaíba, nos municípios de Arinos, Buritis e Patos de Minas, em Minas Gerais.
As revogações referem‑se às outorgas nº 845 a 854, concedidas a proprietários como Carmindo Rodrigues de Almeida, Ademir Cenci, José Carlos Rodrigues de Oliveira, João Francisco Pires, Nara Júlia Campos Ribeiro Garcia, Emerson Moreira de Camargos, Viviane Coelho de Camargos Gomes, Antonio Sergio de Avelar, Laureci Pereira da Mota, entre outros, com códigos de interferência específicos.
Com a decisão, os citados proprietários perdem o direito legal de captar água para fins de irrigação nas áreas indicadas, devendo interromper as atividades que dependiam desse recurso ou buscar nova regularização junto à ANA.
A medida reforça a política de gestão sustentável dos recursos hídricos no país, garantindo que o uso da água esteja em conformidade com a Lei nº 9.433/1997 e as resoluções da própria agência, o que pode impactar a produção agrícola local e a disponibilidade de água para outros usuários.