A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu, por meio da Resolução nº 272, o Certificado de Avaliação da Sustentabilidade de Obra Hídrica (CERTOH) para a Barragem de Morrinhos, localizada nos municípios baianos de Piripá e Presidente Jânio Quadros.
O certificado foi concedido ao Estado da Bahia, representado pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB). A obra possui um reservatório com capacidade de 34,71 hectômetros cúbicos (hm³) e destina-se ao abastecimento público, irrigação e dessedentação animal.
As cidades que serão beneficiadas com a água armazenada incluem Piripá, Presidente Jânio Quadros, Condeúba e Cordeiros. A ANA estabelece que o Estado da Bahia, via CERB, deve comunicar o término da construção e o início da operação da barragem.
Com a certificação, a ANA reserva-se o direito de fiscalizar a operação da infraestrutura para garantir que as medidas de sustentabilidade hídrica e operacional estejam sendo cumpridas conforme o atestado emitido.