Almadina (BA) recebe R$ 2,8 milhões para projetos de provisão habitacional via Ministério das Cidades
O Município de Almadina, na Bahia, firmou um Termo de Compromisso com o Ministério das Cidades, operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, para a execução de projetos de provisão habitacional. O acordo, formalizado sob o número 987161/2025, visa garantir moradias dignas na localidade.
O valor total destinado ao projeto é de R$ 2.800.000,00. Desse montante, R$ 839.398,40 serão alocados a partir de recursos da União no exercício financeiro de 2025, enquanto o valor restante, R$ 1.960.601,60, será aplicado em exercícios orçamentários futuros. O convênio não exige contrapartida financeira do município.
A vigência do Termo de Compromisso se estende de 22 de dezembro de 2025 até 30 de setembro de 2028. A iniciativa está inserida no âmbito do Programa Moradia Digna, um esforço federal para suprir a demanda por habitação.
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Esta publicação no Diário Oficial da União oficializa a liberação dos recursos federais, permitindo que a prefeitura inicie o planejamento e a execução das obras de moradia destinadas à população de Almadina.