Alagoas reajusta contrato de obras educacionais para R$ 31,45 milhões via SEINFRA

O Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA), assinou em 27 de maio de 2026 o décimo‑primeiro termo de apostilamento ao contrato nº 64/2017, firmado com a empresa Uchôa Construções Ltda., para a execução de obras de quatro espaços educativos.

Com o apostilamento, os preços do contrato foram reajustados em R$ 2.375.526,98, elevando o valor total de R$ 29.074.891,51 para R$ 31.450.418,49. O ajuste cobre o período de junho de 2021 a junho de 2025, conforme previsto no item 3.3 do contrato original.

Os recursos para o pagamento provêm da Lei Orçamentária Anual nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026, alocados à Secretaria de Estado da Infraestrutura, no programa de implementação de ações de infraestrutura e equipamentos públicos nos municípios. A formalização tem base legal nos artigos 65, §8º da Lei nº 8.666/1993 e 190 da Lei nº 14.133/2021.

A ampliação do contrato garante a continuidade da construção dos espaços educativos em sistema modular pré‑fabricado, contribuindo para a melhoria da infraestrutura escolar em todo o estado, o que pode beneficiar diretamente estudantes e comunidades locais.