O Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/AL), assinou em 22 de maio de 2026 o segundo termo aditivo ao contrato nº 013/2025 com o Consórcio Creches SEDUC/AL 2024, destinado à construção de cinco unidades escolares de educação infantil em diversos municípios do estado.
O aditivo eleva o valor do contrato em R$ 4.875.905,46, equivalente a 20% do montante original, passando de R$ 24.379.527,30 para R$ 29.255.432,76. Esse acréscimo cobre a ampliação dos serviços previstos, incluindo a elaboração de projetos básico e executivo e a execução da obra modular pré‑fabricada.
A formalização segue o item 12.5 do próprio contrato, o art. 65, alínea "b", da Lei nº 8.666/93, e o art. 190 da Lei nº 14.133/2021, que regulam alterações quantitativas em contratos administrativos.
A ampliação do investimento em creches visa melhorar a infraestrutura de educação infantil no Alagoas, facilitando o acesso de crianças a serviços de cuidado e ensino nos municípios beneficiados, o que pode impactar positivamente as famílias e a comunidade local.