AGU institui Política de Inovação para modernizar gestão, eficiência e segurança jurídica
A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu, por meio da Portaria Normativa nº 209 de 3 de março de 2026, a Política de Inovação da instituição. O objetivo central da medida é orientar ações para estimular a pesquisa, o desenvolvimento jurídico-tecnológico e a inovação sustentável no órgão.
A política estabelece princípios e diretrizes que visam promover a transformação digital, a governança de inovação e a eficiência na prestação de serviços da AGU. Entre os princípios definidos estão a orientação por dados e evidências, a promoção da sustentabilidade e a valorização do conhecimento e da capacitação dos servidores.
As diretrizes incluem o estímulo à cultura organizacional inovadora, a desburocratização de processos e a ampliação da infraestrutura de tecnologia. A política prevê ainda o apoio a iniciativas de empreendedorismo científico e tecnológico, a atração de talentos e a colaboração com parceiros externos, como universidades e startups.
Esta publicação é relevante pois formaliza o compromisso da AGU com a modernização de suas atividades, definindo um fluxo claro para a captação e execução de projetos inovadores, incluindo a gestão de propriedade intelectual resultante dessas atividades e a possibilidade de parcerias com a PGFN e o Banco Central.