Contrato de logística da Diretoria de Logística e Gestão Documental é aditado em R$ 34 milhões
A Diretoria de Logística e Gestão Documental publicou o Termo Aditivo nº 5/2026 ao Contrato nº 20/2023, firmado com a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. O aditivo revisa os valores contratuais, elevando o montante total para R$ 34.029.034,80.
O ajuste financeiro foi motivado pela necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, conforme estabelecido pela Lei nº 14.973, de 2024. A alteração impacta diretamente a planilha de custos do contrato de serviços de logística.
As modificações específicas incluem a alteração do percentual referente ao INSS empregador, que passa de 0% para 5%, e um ajuste no percentual de pagamento da CPRB, que diminui de 1,50% para 1,20%. A vigência do contrato revisado se estende de 24 de março de 2026 até 7 de novembro de 2028.
Este tipo de publicação oficial detalha como os custos de contratos de prestação de serviços são atualizados para refletir mudanças na legislação tributária federal, garantindo a continuidade dos serviços logísticos prestados à administração pública.