Diretoria de Logística ajusta contrato de R$ 34 milhões devido a mudanças na tributação da folha
A Diretoria de Logística e Gestão Documental formalizou o Termo Aditivo nº 5/2026 ao Contrato nº 20/2023, firmado com a empresa Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. O ajuste contratual, assinado em 24 de março de 2026, eleva o valor total do acordo para R$ 34.029.034,80.
As alterações foram motivadas pela necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. A mudança específica decorre da reoneração gradual da folha de pagamentos, estabelecida pela Lei nº 14.973/2024.
Os ajustes na planilha de custos incluem a alteração do percentual referente ao INSS empregador, que passa de 0% para 5%, e uma redução no percentual de pagamento da CPRB, que cai de 1,50% para 1,20%. O contrato original foi estabelecido por meio do Pregão nº 6/2023.
Este tipo de aditivo visa garantir que os custos da contratada reflitam as novas obrigações fiscais impostas por lei, assegurando a continuidade dos serviços previstos no objeto contratual até a nova vigência, que se estende até novembro de 2028.