Governo aditiva em 25% contrato de serviços jurídicos internacional, elevando valor para R$ 12,1 milhões

A Diretoria de Logística e Gestão Documental publicou o Extrato de Termo Aditivo nº 3/2025 ao Contrato nº 29/2019, firmado sob regime de inexigibilidade de licitação. O aditivo, assinado em 29 de agosto de 2025, aumenta o valor global da contratação em 25%.

Com o reajuste, o valor total do contrato com a empresa estrangeira Foley Hoag LLP passa a ser de USD 2.916.250,00, o equivalente a R$ 12.135.624,42, conforme a cotação atualizada. O documento oficializa o aumento dos recursos destinados à prestação de serviços jurídicos.

A vigência do contrato também foi modificada, sendo prorrogada até 25 de junho de 2027. A contratação original foi realizada com base na Lei nº 8.666/93.

Esta publicação é relevante por detalhar a expansão de um contrato de alto valor destinado à assessoria jurídica internacional, impactando diretamente os recursos públicos destinados a essa finalidade.