AGU firma acordo de cooperação com CIESP e FIESP para promover mediação e arbitragem na administração pública
A Advocacia‑Geral da União (AGU) assinou, em 6 de abril de 2026, o Acordo de Cooperação nº 4/2026 com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). O pacto, com vigência de 24 meses, tem como objetivo promover atividades técnicas, científicas e institucionais voltadas ao fortalecimento dos métodos adequados de solução de conflitos – mediação, conciliação, arbitragem e dispute boards – tanto na administração pública direta e indireta quanto no setor empresarial.
O acordo foi formalizado pelo Advogado‑Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, e pelos presidentes do CIESP, Rafael Cervone Netto, e da FIESP, Paulo Antonio Skaf, seguindo as disposições da Lei nº 13.019/2014, do Decreto nº 8.726/2016 e da Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025, que permitem eventual prorrogação nas mesmas condições.
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Ao ampliar o uso de mediação, conciliação e arbitragem, a parceria busca reduzir a judicialização de conflitos, acelerar a resolução de demandas e gerar economia de recursos públicos, beneficiando empresas e usuários de serviços públicos.