A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial da União.
O objetivo principal do acordo é a execução de atividades de capacitação, aperfeiçoamento técnico e desenvolvimento acadêmico voltadas para juristas da Justiça Eleitoral e procuradores da AGU. A iniciativa visa promover a uniformidade de decisões judiciais e o desenvolvimento de soluções inovadoras na área eleitoral.
O documento foi assinado em 11 de dezembro de 2025 e terá vigência de 30 meses a partir dessa data. A AGU é representada por Flávio José Roman, e o COPEJE, por seu presidente, Guilherme Pupe da Nóbrega.
Esta cooperação institucional visa aprimorar a formação técnica dos profissionais envolvidos com o direito eleitoral, impactando diretamente a segurança jurídica e a padronização de entendimentos no âmbito das eleições.