Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.374 publicações de 44 órgãos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 26 de junho de 2026, o Edital de Notificação nº 14, informando que o Auto de Infração Sanitária nº 0023174269 foi lavrado contra Shalon Andrade Santos, por não ter sido localizado no endereço cadastrado na Receita Federal.
O edital concede ao autuado cinco dias, contados a partir da publicação, para tomar ciência da notificação e quinze dias para apresentar defesa ou impugnação, conforme a Lei n.º 6.437/77. O processo está identificado como PAS nº 25353.011927/2026-43.
A resposta deve ser protocolada exclusivamente pelo sistema SEI, seguindo as orientações disponíveis no portal da ANVISA. Eventuais pedidos de vista ou cópia dos autos podem ser solicitados por meio do formulário eletrônico do Fale Conosco ou pelo telefone 0800-642-9782.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Trata‑se de um procedimento administrativo de rotina da ANVISA, que visa garantir o cumprimento das normas sanitárias em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados, sem impacto direto sobre a população em geral.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
