Dois termos aditivos foram assinados para os contratos de concessão de energia Mosquito (48610.222001/2019-70) e Saíra (48610.222002/2019-14). As adições autorizam a cessão total da participação das empresas Origem Energia Alagoas S.A. e Origem Energia S.A. para a cessionária NBS Petróleo e Gás Ltda., com data de assinatura prevista para 01/06/2026.
Os aditivos estão vinculados ao Processo Administrativo nº 48610.201169/2025-90 e fundamentam-se na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que regula a concessão e permissão de serviços públicos de energia elétrica no Brasil.
A transferência de participação pode alterar a composição societária das concessões, mas não implica mudança imediata nas condições de fornecimento de energia para os consumidores. O acompanhamento da execução dos contratos e a fiscalização pelos órgãos reguladores garantirão a continuidade e a qualidade dos serviços prestados.