O termo aditivo nº 4/2026, assinado em 30 de abril de 2026, subroga o contrato 28/2024, no valor de R$ 21.989.147,66, transferindo a gestão do Hospital Federal dos Servidores do Estado para a empresa PROVAC Terceirização de Mão de Obra Ltda., que está em recuperação judicial.
A mudança decorre da Portaria MGI nº 11.160, de 11 de dezembro de 2025, que determina a descentralização dos serviços de saúde do referido hospital. O novo gestor assumirá as atividades na Rua Sacadura Cabral, 178, Rio de Janeiro, com vigência de 1º de maio a 28 de novembro de 2026.
Com a sub-rogação, a PROVAC será responsável pela operação hospitalar, incluindo a prestação de serviços de saúde e a administração de recursos financeiros vinculados ao contrato. O prazo de vigência limitado a sete meses indica que a medida é temporária, possivelmente aguardando nova licitação ou reestruturação administrativa.
Para a população do Rio de Janeiro, a alteração pode impactar a continuidade e a qualidade dos atendimentos oferecidos pelo hospital, já que a gestão passa a ser realizada por uma empresa privada sob supervisão do Ministério da Saúde. O acompanhamento da execução do contrato será fundamental para garantir a manutenção dos serviços de saúde essenciais.