MME autoriza Pequena Central Hidrelétrica de 17 MW em Santa Catarina e concede incentivo fiscal
A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a empresa Águas De Ouro Energia SPE Ltda. a implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Águas de Ouro, localizada no município de Ouro, em Santa Catarina. A autorização, formalizada pela Portaria SNTEP/MME Nº 3.106, de 23 de março de 2026, permite a geração de 17.000 kW de capacidade instalada no rio do Peixe.
A publicação estabelece um cronograma detalhado para a implantação do projeto, com marcos que se estendem até o início da operação comercial das quatro unidades geradoras, previsto para o final de dezembro de 2028. A empresa é obrigada a cumprir todas as etapas, incluindo a obtenção de licenças ambientais e a construção do sistema de transmissão de interesse restrito, sob pena de penalidades que podem incluir multas significativas, calculadas com base no investimento estimado.