MME autoriza PCH Otacilio Lucion de 19 MW em Mato Grosso com garantia de R$ 10,4 milhões

A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP), do Ministério de Minas e Energia (MME), autorizou a empresa Otacilio Lucion Geradora de Energia Elétrica SPE S.A. a implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Otacilio Lucion, no município de Pontes e Lacerda, Mato Grosso.

A nova usina terá capacidade instalada total de 19.000 kW (19 MW) e está vinculada ao Edital do Leilão nº 03/2025-ANEEL. A autorização exige que a empresa mantenha uma Garantia de Fiel Cumprimento das Obrigações no valor de R$ 10.423.514,00.

O projeto também prevê um benefício tarifário: a concessionária terá direito a um desconto de 50% nas Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição (TUST e TUSD), desde que todas as unidades entrem em operação comercial em até 48 meses após a publicação da outorga. O prazo de validade da autorização é de 35 anos.