Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 2.957 publicações de 45 órgãos.
A empresa DIAGO PAULIINO AMORIM, inscrita no CNPJ 51.075.669/0001-83, foi notificada em 16 de junho de 2026 de que ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta por três meses. A decisão foi proferida pelo Ordenador de Despesas do 3º Batalhão de Infantaria de Selva e publicada no Boletim de Acesso Restrito nº 9, de 3 de fevereiro de 2026.
A sanção está fundamentada no inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e decorre do Processo Administrativo NUP 65296.001477/2025-46, instaurado por Portaria nº 4‑NAAJ/Gab Cmt 3 BIS/Cmdo 3 BIS, de 25 de fevereiro de 2025. O prazo para interposição de recurso administrativo é de 15 dias úteis, contados a partir da publicação da notificação, devendo a peça ser dirigida à autoridade competente por intermédio da organização militar.
A notificação informa ainda que, após tentativa de comunicação via correio, o 3º BIS não obteve resposta da empresa dentro do prazo de 15 dias. O processo administrativo permanece disponível para consulta mediante solicitação formal.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A medida impede a empresa de participar de licitações e de firmar contratos com órgãos públicos durante o período estabelecido, o que pode impactar suas atividades comerciais e a capacidade de obter recursos provenientes de contratos governamentais.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
