MME aprova incentivo fiscal REIDI para projeto de expansão de biometano de R$ 225,7 milhões em Mato Grosso do Sul
O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Portaria SNPGB/MME Nº 213, aprovou o enquadramento do "Projeto de Expansão de Biometano" no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A iniciativa é de titularidade da empresa ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. e será executada no município de Ivinhema, no Mato Grosso do Sul.
O projeto prevê um investimento total estimado em R$ 225,7 milhões (R$ 225.699.452,17). O objetivo principal é ampliar a produção de biometano de 8.000 para 64.000 Nm³/dia, utilizando a biodigestão de vinhaça concentrada. A expansão inclui a purificação e liquefação do gás, com parte do produto destinado à frota própria da empresa e contribuição para a redução de emissões de CO₂.
O período de execução do projeto está definido entre 1º de dezembro de 2025 e 31 de outubro de 2026. A aprovação no REIDI permite que a empresa possa suspender a cobrança de PIS/PASEP e COFINS na aquisição de bens e serviços essenciais à implantação da infraestrutura.
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A empresa deverá informar a entrada em operação do projeto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) em até trinta dias após a emissão da Autorização de Operação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que já atestou a razoabilidade dos investimentos.