Ministério das Cidades aprova prioridade fiscal para modernização da iluminação em Caraguatatuba (SP)
O Ministério das Cidades, por meio de Portaria publicada em 5 de fevereiro de 2026, aprovou o enquadramento prioritário de um projeto de infraestrutura de iluminação pública no município de Caraguatatuba, em São Paulo. A iniciativa foi apresentada pela empresa CARAGUA LUZ S.A. SPE e visa a modernização tecnológica do sistema de iluminação das vias públicas.
Com a aprovação, a empresa fica autorizada a emitir valores mobiliários (como debêntures) com benefícios fiscais, limitados ao montante máximo de R$ 77,37 milhões. Este valor corresponde a aproximadamente 74,13% do volume total de recursos estimados para o projeto, que é de pouco mais de R$ 104,3 milhões. A empresa tem um prazo de dois anos, a contar da publicação da Portaria, para realizar a emissão desses títulos.
O objetivo central do projeto é promover a eficiência energética por meio da substituição das luminárias atuais por dispositivos mais econômicos e sustentáveis. A modernização busca, ainda, incentivar o uso dos logradouros públicos pelos cerca de 134,8 mil habitantes da cidade.
A CARAGUA LUZ S.A. SPE deverá cumprir diversas obrigações, como garantir que os recursos captados sejam integralmente destinados ao projeto e manter a documentação de uso dos fundos disponível para fiscalização por, no mínimo, cinco anos após o vencimento dos títulos emitidos.