INCRA adquire fazenda de 490 hectares no RS por R$ 18 milhões para fins de reforma agrária
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) formalizou a aquisição da Fazenda Jaguarão Grande, localizada no município de Candiota, Rio Grande do Sul. A área total do imóvel rural é de 490,7460 hectares e o valor da compra, autorizado pela Portaria Nº 14 de 23 de março de 2026, foi de R$ 18.028.781,00.
O objetivo da aquisição é destinar o terreno para o assentamento de trabalhadores rurais, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A decisão foi baseada em uma resolução do Comitê de Decisão Regional (CDR) de fevereiro de 2026.
A publicação estabelece que a transferência da propriedade só ocorrerá após o cumprimento de diversas exigências. Entre elas, está a necessidade de quitar um ônus judicial referente a um processo movido pela empresa GRANJAS 4 IRMÃOS SA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO, o que será feito por depósito judicial. Além disso, os vendedores devem comprovar a quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos últimos cinco anos e assumir a responsabilidade por quaisquer obrigações trabalhistas ou reclamações de terceiros relativas ao imóvel.
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Esta medida impacta diretamente as políticas de distribuição de terras no estado, garantindo a disponibilidade de área para a criação de novos assentamentos rurais sob a gestão do INCRA.