Governo Federal libera R$ 13,3 milhões do FNAS para estruturação da Assistência Social em estados e municípios
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) publicou a Portaria nº 28/2026, que oficializa a transferência de R$ 13,3 milhões do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para diversos entes federativos. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e orçamento próprio e serão repassados na modalidade "fundo a fundo".
Os valores destinados visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Artigo 2º da Portaria detalha que os fundos serão utilizados tanto para investimento, como a aquisição de veículos e equipamentos permanentes, quanto para custeio, por meio do incremento temporário das transferências financeiras regulares.
A distribuição dos recursos abrange estados como Amazonas (com a maior parcela, R$ 11,5 milhões), Piauí, e municípios em Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Paraná e Rondônia. A transferência só ocorrerá após o cumprimento das condições estabelecidas em portaria anterior.
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Esta publicação é relevante pois garante o aporte financeiro necessário para fortalecer a infraestrutura e a capacidade operacional dos serviços de assistência social oferecidos diretamente à população nos municípios beneficiados.