Receita Federal habilita Trivia Trens S.A. no REIDI para modernização de linhas de trem em São Paulo
A Receita Federal do Brasil concedeu habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à empresa Trivia Trens S.A., conforme Ato Declaratório Executivo publicado nesta data.
A habilitação permite que a empresa usufrua da suspensão da cobrança de PIS/PASEP e COFINS por um período de cinco anos, a contar da publicação do ato. O benefício fiscal está diretamente vinculado ao projeto de modernização e ampliação das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade do sistema de trens metropolitanos.
O projeto abrange municípios da região do Alto Tietê, incluindo São Paulo, Guarulhos, Suzano, Mogi das Cruzes, entre outros. O REIDI é um incentivo federal destinado a reduzir custos de projetos considerados prioritários para o desenvolvimento da infraestrutura nacional.
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Esta medida visa apoiar financeiramente a execução da obra de infraestrutura de transportes, impactando a qualidade dos serviços ferroviários oferecidos aos passageiros que utilizam essas linhas na Região Metropolitana de São Paulo.