O governo de Sergipe declarou situação de emergência em Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão e homologou as declarações de emergência de Canindé de São Francisco e Gararu, todas por estiagem. Os decretos, datados de 17 de novembro de 2026, foram publicados no Diário Oficial do Estado de 18 de novembro, assinados pelo governador Fábio Mitidieri. No total, são seis municípios.
O Decreto nº 1.599 trata da Grande Aracaju e a vincula ao esgotamento hídrico da Barragem Jaime Umbelino (Poxim). Segundo o texto, o Relatório de Diagnóstico e Contingência registrou em 1º de novembro de 2026 reserva útil de 7,24 milhões de m³, ou 24,3% da capacidade útil, após queda de cerca de 560 mil m³ entre 26 de outubro e 1º de novembro. O decreto projeta, apenas como cenário matemático linear sujeito a revisão, o esgotamento do volume útil em torno de 17 de janeiro de 2027, podendo a limitação da captação ocorrer antes.
A emergência vale por 180 dias, contados da publicação, e cita o agravamento da estiagem em 2026, o El Niño e interrupções temporárias do abastecimento. Os órgãos estaduais ficam mobilizados sob coordenação da Subsecretaria Estadual de Proteção e Defesa Civil, e o plano operacional deverá indicar áreas, critérios de distribuição, duração estimada das interrupções e meios alternativos de abastecimento. Operadores da barragem e prestadores do serviço deverão informar periodicamente volume, vazões, captação e áreas sem fornecimento.
O decreto também estabelece que as contratações emergenciais seguirão os limites da Lei 14.133/2021 e que ele não dispensa licitação automaticamente. A emergência será suspensa assim que a normalidade for restabelecida, após avaliação técnica. Segundo reportagem do portal A8SE, a decisão foi motivada pela queda do nível da barragem.