A Comissão Interfederativa Estadual de Sergipe (CIB-SE) aprovou o Protocolo Clínico Estadual da Assistência ao Pré-Natal de Risco Habitual na Atenção Primária à Saúde, por meio da Deliberação CIB nº 301/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de novembro de 2026.
Segundo a deliberação, o protocolo visa qualificar e padronizar a assistência ao pré-natal de risco habitual na Atenção Primária à Saúde (APS), com orientações clínicas fundamentadas em evidências científicas. Entre os pontos considerados estão a captação precoce da gestante, a realização oportuna das consultas, a estratificação e reavaliação do risco gestacional, a identificação de intercorrências e o encaminhamento aos serviços especializados conforme a necessidade clínica.
O texto também destaca a necessidade de fortalecer a vinculação da gestante à maternidade de referência e a integração entre os pontos de atenção da rede de saúde. Entre as referências citadas estão a Rede Cegonha, a Rede Alyne (Portaria GM/MS nº 5.350/2024), o Plano de Redução da Mortalidade Materno-Infantil e Fetal da Secretaria de Estado da Saúde (2022 a 2030), orientações do Ministério da Saúde sobre suplementação de micronutrientes, infecções sexualmente transmissíveis e HPV em gestantes, e o Calendário Vacinal da Gestante de 2024.
A deliberação cita ainda a Lei Estadual nº 9.748/2025, que institui mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência obstétrica em Sergipe e trata da assistência humanizada, antirracista, não transfóbica e respeitosa à pessoa gestante, parturiente e puérpera.
O protocolo, na forma de documento anexo, será amplamente divulgado aos gestores municipais e aos profissionais da Atenção Primária, como instrumento de orientação da prática assistencial, observadas as competências de cada esfera de gestão e as normativas vigentes. A deliberação considera o posicionamento favorável da Câmara Técnica do CIE, de 23 de março de 2026.
O texto foi assinado em Aracaju em 16 de outubro de 2026 pelo secretário de Estado da Saúde, Jardel Mitermayer Gois, presidente da CIB-SE, e por Enock Luíz Ribeiro da Silva, secretário municipal de Saúde de Siriri e presidente do Cosems-SE. Segundo a deliberação, ela entra em vigor na data de sua aprovação, 30 de março de 2026.