O Colegiado Interfederativo Estadual de Sergipe (CIB-SE) aprovou o Plano Estadual para Higienização das Filas do SUS/SE, que abrange as filas gerenciadas pelo Complexo Regulatório de Saúde do Estado e suas centrais de regulação específicas. A aprovação consta da Deliberação CIB nº 300/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de novembro de 2026.
O plano trata das filas conduzidas por três centrais do Complexo Regulatório: a Central de Regulação de Leitos, a Central de Regulação de Serviços Hospitalares e a Central de Regulação Ambulatorial Especializada. O conteúdo detalhado do plano está em anexo à deliberação, que não é reproduzido no texto publicado.
A deliberação foi assinada em Aracaju, em 16 de outubro de 2026, por Jardel Mitermayer Gois, Secretário de Estado da Saúde e presidente da CIB-SE, e por Enock Luíz Ribeiro da Silva, Secretário Municipal de Saúde de Siriri e presidente do COSEMS-SE.
O colegiado agiu com base no artigo 36 da Lei Estadual 6.345/2008. Entre as normas que cita estão a Lei 8.080/1990, a Lei Complementar 101/2000, o Decreto Estadual 25.889/2009, que trata do Sistema Interfederativo de Garantia de Acesso Universal (SIGAU), e a Portaria GM/MS 9.262, de 30 de dezembro de 2025, que institui a Política Nacional de Regulação em Saúde do SUS.
A deliberação também cita a Portaria SAS/MS 356/2000, segundo a qual o complexo regulador deve responder às demandas de saúde de forma rápida, qualificada e integrada, e a Portaria GM/MS 4.279/2010, sobre a organização da Rede de Atenção à Saúde no SUS.