A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) publicou no Diário Oficial do Estado do Paraná de 10 de novembro de 2026 a Resolução CEPE/UENP nº 018/2026, de 3 de novembro, que autoriza, em caráter excepcional, requisitos de titulação mínima menores para vagas do Curso de Medicina e do Centro de Ciências Tecnológicas (CCT). A regra vale exclusivamente para o Concurso Público Docente decorrente da Instrução de Serviço nº 004/2026-PRORH/UENP.
A resolução foi assinada pelo reitor, Ederson Marcos Sgarbi, após aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) em reunião realizada em 3 de novembro de 2026.
Para as vagas do Protocolo nº 26.574.514-8, no Curso de Medicina, a exigência de doutorado é substituída pela especialização na respectiva área médica. Ela deve ser comprovada por Residência Médica reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou por Título de Especialista emitido pela sociedade médica vinculada à Associação Médica Brasileira (AMB), acompanhado do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
Para a vaga do Protocolo nº 26.574.657-8, no CCT, a titulação mínima passa a ser o mestrado, em lugar do doutorado.
As exceções se restringem às vagas e ao concurso citados e não alteram, de modo geral, os requisitos de titulação da Resolução nº 004/2023-CEPE/UENP. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.