O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, homologou a situação de emergência em quatro municípios, por decretos publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10 de novembro de 2026). Os decretos reconhecem atos dos prefeitos locais, todos de 9 de novembro de 2026, que declararam emergência após eventos climáticos adversos.
O Decreto nº 15.723 homologa o Decreto Municipal nº 198, de Manoel Ribas, motivado por tempestade local/convectiva com chuvas intensas. O Decreto nº 15.727 trata de Luiziana, que declarou emergência por enxurradas pelo Decreto Municipal nº 2.300.
O Decreto nº 15.729 homologa o Decreto Municipal nº 251, de Nova Laranjeiras, também por enxurradas. Já o Decreto nº 15.728 reconhece o Decreto Municipal nº 207, de Saudade do Iguaçu, por tempestade local/convectiva do tipo vendaval.
Cada decreto cita os danos e prejuízos documentados em formulário de informação de desastres (FIDE) e confirma que a declaração municipal atende aos critérios do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Com a homologação, os órgãos do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos municípios afetados, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Os decretos entram em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos à data do decreto municipal, e vigoram por 180 dias, contados da publicação da declaração de anormalidade pelo município.