A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná publicou, no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2026, a Resolução SESA nº 1310/2026, datada de 20 de outubro de 2026. A norma altera os artigos 3º, 5º, 9º e 10 e o Anexo I da Resolução SESA nº 0022/2026, que trata do incentivo financeiro estadual a municípios que têm povos vivendo em terras indígenas em seus territórios.
Pela nova redação do artigo 5º, os recursos devem ser investidos prioritariamente em promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos, saúde da mulher e da criança, saúde mental e imunização, além de educação permanente para as equipes de saúde.
O texto reafirma que o incentivo integra o Programa Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (PROAPS Paraná), é repassado por transferência fundo a fundo, na ação "Contribuições aos Fundos Municipais de Saúde". O bloco de financiamento é o de custeio das ações e serviços públicos de saúde, no componente Atenção Primária à Saúde, com recursos do Tesouro do Estado (Fonte 500).
No artigo 3º, a resolução passa a prever, em parágrafo único, que cabe ao município informar por ofício quaisquer mudanças no cenário local, para fins de adequação do repasse.
Pelo artigo 9º, compete à Secretaria da Saúde, por meio das Regionais de Saúde, acompanhar as ações e atividades executadas pelos municípios que recebem o incentivo, por meio de um Relatório de Boas Práticas.
A resolução também exclui o artigo 10 da norma original e altera o Anexo I, cujo conteúdo não consta do texto publicado. Entre os motivos citados estão a necessidade de qualificar a assistência e permitir atendimento com equidade, integralidade e universalidade, de forma descentralizada, regionalizada e transparente. A resolução é assinada pelo secretário César Neves e entra em vigor na data de sua publicação.