A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná publicou, no Diário Oficial do Estado de 17 de novembro de 2026, a Resolução nº 990/2026, que cancela cotas orçamentárias no valor total de R$ 547.282.556,00. O ato é assinado pelo secretário Norberto Anacleto Ortigara e datado de 16 de outubro de 2026.
O cancelamento está detalhado no Anexo I e incide sobre o grupo de natureza de despesa "Investimentos", em diversos órgãos, fundos e entidades estaduais.
Os maiores valores estão na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, com R$ 246.774.993,00. Desse total, R$ 238.868.642,00 correspondem ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e R$ 7.906.351,00 à própria secretaria.
A Secretaria de Estado da Educação tem R$ 109.125.713,00 cancelados, incluindo R$ 19.738.426,00 do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família soma R$ 67.071.090,00, e a da Agricultura e do Abastecimento, R$ 38.715.946,00.
Também aparecem a Secretaria de Estado das Cidades (R$ 30.348.211,00), a de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (R$ 29.065.840,00) e a Casa Civil (R$ 15.088.329,00). Na área de ensino superior, há cortes em universidades estaduais, como a de Londrina (R$ 1.762.850,00) e a de Maringá (R$ 2.894.963,00). Constam ainda o Detran-PR (R$ 10.359.360,00) e a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (R$ 345.207,00).
A resolução cita o artigo 41 da Lei nº 21.352/2023 e o Decreto nº 12.308/2025, que normatiza a execução orçamentária e financeira do Estado, além do protocolo nº 25.199.492-7.