O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, em 17 de novembro de 2026, o Decreto nº 15.816, que abre um crédito suplementar de R$ 202.178.343,00 ao Orçamento Geral do Estado do Paraná e altera o detalhamento de obras e outras entregas. O decreto entra em vigor na data da publicação e tem como base a Lei Estadual nº 22.520, de 11 de julho de 2025.

Os recursos para cobrir o crédito, de igual valor, vêm de superávit financeiro, conforme o artigo 2º. Ou seja, o decreto autoriza a despesa no orçamento; não se trata de dinheiro novo arrecadado.

A maior parte, R$ 126 milhões, vai para a Secretaria de Estado das Cidades, em seis parcelas de R$ 20 milhões (uma de R$ 26 milhões) para grupos de municípios. Os valores se dividem entre obras de infraestrutura, o Programa Asfalto Novo Vida Nova e a compra de maquinários e equipamentos.

A Procuradoria Geral do Estado recebe R$ 17,5 milhões para representação judicial e extrajudicial e consultoria jurídica. A Secretaria da Administração e da Previdência fica com R$ 15 milhões, dos quais R$ 13.455.522,00 para contratação de sistemas de tecnologia da informação e comunicação.

Na Casa Civil, o total é de R$ 11.715.101,00: R$ 10.840.560,00 para ações do Departamento de Trânsito (Detran) e R$ 874.541,00 para integralização de capital na Fomento Paraná. A Secretaria da Justiça e Cidadania recebe R$ 10.587.631,00 e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), R$ 8 milhões, para gestão administrativa.

A Secretaria da Segurança Pública terá R$ 5.245.875,00: R$ 3.818.168,00 para investimentos e R$ 1.427.707,00 para a ampliação da Penitenciária Estadual de Piraquara II. O Instituto Água e Terra recebe R$ 4.945.000,00 para equipamentos e materiais permanentes.

Completam a lista a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (R$ 1.602.000,00) e a Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda (R$ 1.582.736,00), ambas para gestão administrativa.