A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná publicou no Diário Oficial do Estado de 17 de novembro de 2026 a Resolução nº 1059/2026, que cancela cotas orçamentárias no valor total de R$ 36.810.944,00. O ato é de 3 de novembro de 2026 e foi assinado pelo secretário Norberto Anacleto Ortigara.

A maior parte do cancelamento recai sobre a Secretaria de Estado da Saúde: R$ 34.200.000,00 do Fundo Estadual de Saúde, todos em Outras Despesas Correntes. Desse total, R$ 20.000.000,00 e R$ 14.000.000,00 correspondem a duas linhas de fontes distintas, e R$ 200.000,00 a uma terceira.

A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento teve cancelados R$ 2.610.594,00 do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), também em Outras Despesas Correntes: R$ 2.205.425,00 em uma fonte e R$ 405.169,00 em outra.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública teve o menor corte: R$ 350,00 do Fundo Especial de Segurança Pública do Paraná, igualmente em Outras Despesas Correntes.

A resolução se baseia no artigo 41 da Lei nº 21.352, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.308, de 18 de dezembro de 2025, que normatiza a execução orçamentária e financeira do Estado. O ato cita os protocolos nº 23.353.152-9, 25.275.007-0 e 25.987.998-1.