O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou em 20 de outubro de 2026 o Decreto nº 15.454, que efetua um ajuste de R$ 225 milhões no Orçamento Geral do Estado e altera o detalhamento de obras e demais entregas. O decreto entra em vigor na data da publicação e também é assinado pelo secretário da Fazenda, Norberto Anacleto Ortigara.
O texto se baseia na Lei Estadual nº 22.520, de 11 de julho de 2025, e nos protocolos nº 25.207.408-2 e 25.226.924-0. O ajuste se divide em suplementação (Anexo I) e redução (Anexo II) de despesas, ambas de R$ 225 milhões e todas dentro da Secretaria de Estado da Educação.
No Anexo I, o Gabinete do Secretário recebe R$ 160 milhões: R$ 30 milhões na ação Valorização da Educação Básica – Administrativo e R$ 130 milhões em Valorização da Educação Básica – Magistério. A Diretoria Geral recebe R$ 50 milhões para Gestão Administrativa da Secretaria.
O Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná recebe R$ 15 milhões em Gestão de Suprimento, Logística e Infraestrutura Escolar. O destino é a oferta de alimentação saudável e adequada por meio do Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEAE).
No Anexo II, o Gabinete do Secretário tem redução de R$ 210 milhões: R$ 80 milhões em Valorização da Educação Básica – Administrativo e R$ 130 milhões em Valorização da Educação Básica – Magistério. O instituto perde R$ 15 milhões da meta de repasse de recursos a estabelecimentos da rede pública estadual por meio do Programa Fundo Rotativo.