A Superintendência de Correições e Disciplina da Polícia Civil de Goiás (SCDPC) instaurou o Processo Administrativo Disciplinar de Rito Ordinário nº 10/2026 (SEI nº 202600007087099). O extrato da Portaria nº 10/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de novembro de 2026.
O processo tem como base o Inquérito Policial nº 02/2021 - 5º CIP. Segundo o extrato, extrai-se dos autos que os servidores acusados teriam submetido à tortura um preso que estava sob sua guarda. Trata-se de acusação, ainda sem apuração concluída no processo administrativo.
A conduta é enquadrada no Art. 304, inciso XLII, da Lei Estadual nº 10.460/88. A penalidade indicada na portaria é a demissão. O extrato registra como vítima a Administração Pública e não identifica os servidores acusados.
A portaria foi assinada em Goiânia, em 11 de novembro de 2026, pelo superintendente de Correições e Disciplina da Polícia Civil, Thiago Damasceno Ribeiro.