O governador do Espírito Santo, Ricardo de Rezende Ferraço, instituiu o Fórum Rio Doce de Participação Social por meio do Decreto nº 6529-R, de 16 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de novembro. O colegiado funcionará no âmbito da Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce, como instância de caráter consultivo e informativo. O decreto entra em vigor na data da publicação.
O fórum se destina à participação, ao acompanhamento e ao controle social das ações coordenadas pela Secretaria, com vistas ao cumprimento das responsabilidades do estado no Novo Acordo da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, decorrente do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O plenário poderá formular recomendações não vinculantes, aprovadas por maioria simples dos presentes. Será presidido pelo secretário de Recuperação do Rio Doce ou, na ausência dele, pelo subsecretário de Participação Social e Ações Socioeconômicas.
São 44 membros: 22 titulares e 22 suplentes. Seis vagas são de comunidades atingidas: Colatina e Marilândia; Baixo Guandu; Aracruz, Serra e Fundão; Linhares; São Mateus e Conceição da Barra; e Anchieta e Sooretama. Povos indígenas e territórios quilombolas terão 3 vagas cada. O poder público terá 10 representantes: 2 da Secretaria de Recuperação do Rio Doce e 1 de cada uma das secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Agricultura, Trabalho e Assistência Social, Direitos Humanos, Saúde, Turismo, Cultura e Mulheres.
Os mandatos são de 2 anos, prorrogáveis por mais 2 anos. A participação é considerada serviço público relevante, honorífica e não remunerada. Os representantes dos povos e comunidades tradicionais atuarão em rodízio semestral entre titular e suplente. Os representantes eleitos poderão contar com Assessorias Técnicas Independentes, sem custo para o poder público.
Em caráter transitório, até que um ato normativo específico defina a forma de indicação, os representantes de territórios, movimentos sociais, indígenas e quilombolas serão os já eleitos ou indicados para o Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce. A Comissão de Atingidos de Entre Rios e Regência terá uma vaga como convidada. A nomeação dos membros caberá à Secretaria, por portaria.