A Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce publicou, no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2026, a Portaria nº 122-R, de 12 de novembro, que descentraliza a execução de crédito orçamentário para a realização de cirurgias eletivas de ortopedia, do tipo artroplastia de joelho.
As cirurgias são destinadas a pacientes residentes nos 11 municípios capixabas abrangidos pelo Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PESRD). Os recursos vêm do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativo ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG).
A descentralização está prevista no Termo de Cooperação nº 050/2026, referente ao processo 2026-N65FM. A vigência é de 486 dias, a contar da data de assinatura do termo, e o período de execução vai de novembro de 2026 a janeiro de 2028.
A Secretaria de Recuperação do Rio Doce figura como concedente do crédito. A executante é a Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Fundo Estadual de Saúde. A portaria entra em vigor na data de sua publicação e é assinada pelo secretário Neomar Antônio Pezzin Junior.
O trecho da portaria sobre o crédito não traz, no texto publicado, o valor a ser repassado.