A Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo publicou, no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2026, a Portaria nº 297-R, que descentraliza a execução de crédito orçamentário para obras em escola de Pancas. O ato é assinado pela secretária Andréa Guzzo Pereira e tem data de 11 de novembro de 2026.
O valor é de R$ 250.000,00, destinado à contratação de empresa para executar a reforma e ampliação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Araribóia. O crédito sai da Secretaria da Educação e passa à Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, por meio do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES), que será o executante.
O recurso está na ação "Modernização, ampliação e adequação da rede de escolas de ensino médio – Região 57 – IM 1000867 – Escola Araribóia". O cronograma prevê a liberação integral dos R$ 250.000,00 em novembro.
A vigência vai de 11 de novembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. A portaria entra em vigor na data de publicação.
O texto cita o Termo de Cooperação nº 146/2023, de 29 de agosto de 2023, no detalhamento do ato, mas o artigo 1º menciona o termo como nº 147/2023.