O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN/AP) concedeu credenciamento ao Corpo de Bombeiros Militar para atuar como Centro de Formação de Condutores (CFC). A Portaria nº 0827/2026, de 10 de novembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado e assinada pelo diretor-presidente da autarquia, Cassius Clay Lemos Carvalho.
O credenciamento vale para a sede na Rua Hamilton Silva, nº 1.647, bairro Santa Rita, em Macapá. Na classificação "AB", o CFC fica autorizado a ministrar cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular para a formação de condutores de veículos automotores, nos termos do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 071/2026-DETRAN/AP e das regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A vigência vai de 09/11/2026 a 09/11/2027. O credenciamento é concedido a título precário e sujeito à renovação anual, e o interessado deve protocolar o pedido de renovação com antecedência mínima de 30 dias do vencimento.
Segundo a portaria, o credenciamento é feito sob a forma de autorização, sem ônus para o Estado, e fica vinculado a vistorias periódicas. Pode ser revogado a qualquer tempo, em função do interesse da Administração. O DETRAN/AP considerou que a documentação apresentada pelo CFC CBMAP atende às exigências.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.