O Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (CERCON) aprovou o reajuste de 33,78% nas tarifas do Serviço Regular (convencional) do Transporte Rodoviário Intermunicipal Coletivo de Passageiros do Estado do Amazonas. A Resolução nº 008/2026, assinada em Manaus pelo presidente do conselho, Ricardo Mendes Lasmar, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 9 de novembro de 2026 e entra em vigor na data da publicação.

Segundo o texto, as tarifas não eram reajustadas desde 1º de outubro de 2023 (Resolução nº 002/2023). Nesse período, subiram os custos de operação, em especial o do óleo diesel, e cresceram as gratuidades e os descontos legais, que não têm fonte de custeio. A Manifestação Técnica nº 066/2026 da ARSEPAM calculou a necessidade de recomposição das tarifas entre 33,11% e 38,24%.

O aumento será aplicado em duas etapas, ambas calculadas sobre a mesma base: as tarifas vigentes desde 1º de outubro de 2023. A primeira, de 21,08%, vale a partir do 15º dia após a publicação. A segunda soma 12,70 pontos percentuais sobre a mesma base, a partir de seis meses após a publicação, chegando a 33,78%.

Os percentuais não se somam de forma sucessiva: a tarifa da primeira etapa é a tarifa-base multiplicada por 1,2108, e a da segunda, por 1,3378, com arredondamento ao centavo. Pelo exemplo da resolução, uma tarifa-base de R$ 100,00 passa a R$ 121,08 na primeira etapa e a R$ 133,78 na segunda.

O reajuste não se aplica ao serviço de caráter semiurbano, reajustado pela Resolução nº 002/2026. Ficam mantidas as gratuidades e os descontos previstos em lei, e os beneficiários pagarão a nova tarifa com o desconto correspondente.

As tarifas máximas de cada linha e trecho constam do Anexo Único, publicado no site da ARSEPAM (www.arsepam.am.gov.br) e disponível para consulta na sede da agência. As empresas devem informar os novos valores nos guichês, nos veículos e nos canais de venda. A ARSEPAM divulgará as tarifas em seu site e por cartaz nos terminais rodoviários e fiscalizará o cumprimento da resolução.