A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) homologou o reajuste das tarifas do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios da Região Metropolitana de Maceió. A Resolução nº 299, assinada em 5 de novembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de novembro e vale na data da publicação.
O ato homologa a estrutura tarifária (Anexo I) e os valores dos serviços complementares (Anexo II) da concessionária BRK Ambiental – Região Metropolitana de Maceió S.A. Segundo a resolução, ela trata apenas do reajuste e da incidência das metas de desempenho para repasse da tarifa efetiva de distribuição de água, conforme o contrato de concessão.
O reajuste será aplicado a partir de 8 de dezembro de 2026. A concessionária deve torná-lo público com antecedência mínima de 30 dias da aplicação, conforme o art. 49 do Decreto Federal nº 7.217/2010.
A tabela principal vale para Barra de São Miguel, Maceió, Paripueira, Rio Largo, Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte, Pilar, Satuba, Murici e Messias. Na categoria residencial, a faixa de até 10 m³ aparece com R$ 8,11. As demais faixas vão de R$ 15,51 (11 a 15 m³) a R$ 20,28 (acima de 150 m³). Há valores para as categorias comercial, industrial, pública, tarifa social, água bruta, carro-pipa e filantrópica.
Tabelas próprias trazem o custo da água, por faixa de consumo, para Marechal Deodoro, Atalaia, Barra de Santo Antônio e Pilar (Caepil), por categoria (residencial, comercial, industrial e pública).
O Anexo II fixa os valores dos serviços complementares. Entre eles estão aferição de hidrômetro (de R$ 160,29 a R$ 400,74, conforme a vazão), análise bacteriológica de água (R$ 160,29) e de esgoto (R$ 200,36), religação (R$ 96,18 para imóvel de 1 a 5 economias), vistoria (R$ 400,74), ligações de água e esgoto e extensões de rede. A resolução não informa o percentual do reajuste.