A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) publicou no Diário Oficial do Estado de 6 de novembro de 2026 a Resolução nº 301, assinada em 5 de novembro, que homologa o reajuste das tarifas do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios da Zona da Mata e do Litoral – Bloco C. Os serviços são prestados pela concessionária Verde Ambiental Alagoas S.A.

Os reajustes serão aplicados a partir de 8 de dezembro de 2026. A resolução entra em vigor na data da publicação. Segundo o texto, ela se refere "única e exclusivamente" ao reajuste e ao repasse da tarifa de distribuição de água, conforme o contrato de concessão.

O Anexo I traz as tarifas por grupo de municípios e categoria (residencial, comercial, industrial, pública, social, água bruta, carro-pipa e filantrópica). Para o consumo residencial de até 10 m³, a tarifa é de R$ 7,49/m³ em Anadia, Campestre, Capela, Colônia Leopoldina, Ibateguara, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Jundiá, Mar Vermelho, Maragogi, Maribondo, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Pindoba, Porto de Pedras e Taquarana.

Em União dos Palmares, a faixa residencial de até 10 m³ fica em R$ 5,86/m³. Em Feliz Deserto, Chã Preta, Tanque d'Arca, Branquinha, Porto Calvo, São Luís do Quitunde e São Miguel dos Milagres, é de R$ 5,56/m³. Nos três grupos, as faixas seguintes de consumo residencial têm valores maiores; no primeiro grupo, por exemplo, a faixa de 11 a 15 m³ custa R$ 14,30/m³.

O Anexo II homologa os valores dos serviços complementares. Entre eles: aferição de hidrômetro (de R$ 149,76 a R$ 374,38, conforme a vazão), análise bacteriológica de água (R$ 149,76) e de esgoto (R$ 187,20), religação de imóvel de 1 a 5 economias (R$ 89,84) e ligação de água sem pavimento (R$ 524,14). A ligação de esgoto sem pavimento custa R$ 1.000,56.

A concessionária deve tornar público o reajuste das tarifas do Anexo I 30 dias antes da aplicação, conforme o art. 49 do Decreto Federal nº 7.217/2010. A resolução cita o Contrato de Concessão da Prestação Regionalizada firmado entre o Estado de Alagoas e a Verde Ambiental Alagoas S.A. Foi assinada pela diretora-presidente, Camilla da Silva Ferraz, e por três diretores do Conselho Executivo de Regulação.