Terça-feira, 13 de janeiro de 2026

Nomeação de Wellington César Lima e Silva como Ministro da Justiça e Segurança Pública.

O Presidente da República nomeou Wellington César Lima e Silva para o cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. A nomeação é baseada no art. 84, caput, inciso I, da Constituição. Este ato é relevante para a composição do alto escalão do governo federal.

Instaurado procedimento de revisão de anistia de José Marques Lima e designado conselheiro-relator Adriano de Bortoli.

A Portaria instaura procedimento de revisão da anistia política post mortem concedida a José Marques Lima pela Portaria nº 1.514/2004. Designa Adriano de Bortoli como conselheiro-relator para conduzir o processo. A medida baseia-se em decisões judiciais do STF e STJ, além de nota técnica e requerimento de anistia, afetando diretamente os interessados na revisão administrativa.

ato declaratório

ANCINE aprova/redimensiona valores de captação para 10 projetos audiovisuais (total ~R$ 40 mi).

O Diretor-Presidente da ANCINE divulga deliberações que aprovam para execução e autorizam captação de recursos para 6 projetos audiovisuais, além de redimensionar valores de 5 outros, com base em leis como a 8.685/93 e MP 2.228-1/01. As empresas proponentes, localizadas em diversas cidades brasileiras, podem captar os valores ajustados em contas bancárias específicas. Isso importa para o setor audiovisual, liberando incentivos fiscais para produção de filmes como 'Dra. Virgínia' e 'Cortejo dos Mortos'.

ato declaratório

ANCINE aprova/redimensiona valores de captação para 10 projetos audiovisuais (total ~R$ 40 mi).

O Diretor-Presidente da ANCINE divulga deliberações que aprovam para execução e autorizam captação de recursos para 6 projetos audiovisuais, além de redimensionar valores de 5 outros, com base em leis como a 8.685/93 e MP 2.228-1/01. As empresas proponentes, localizadas em diversas cidades brasileiras, podem captar os valores ajustados em contas bancárias específicas. Isso importa para o setor audiovisual, liberando incentivos fiscais para produção de filmes como 'Dra. Virgínia' e 'Cortejo dos Mortos'.

ato declaratório

ANCINE aprova/redimensiona valores de captação para 10 projetos audiovisuais (total ~R$ 40 mi).

O Diretor-Presidente da ANCINE divulga deliberações que aprovam para execução e autorizam captação de recursos para 6 projetos audiovisuais, além de redimensionar valores de 5 outros, com base em leis como a 8.685/93 e MP 2.228-1/01. As empresas proponentes, localizadas em diversas cidades brasileiras, podem captar os valores ajustados em contas bancárias específicas. Isso importa para o setor audiovisual, liberando incentivos fiscais para produção de filmes como 'Dra. Virgínia' e 'Cortejo dos Mortos'.

ato declaratório

ANCINE aprova/redimensiona valores de captação para 10 projetos audiovisuais (total ~R$ 40 mi).

O Diretor-Presidente da ANCINE divulga deliberações que aprovam para execução e autorizam captação de recursos para 6 projetos audiovisuais, além de redimensionar valores de 5 outros, com base em leis como a 8.685/93 e MP 2.228-1/01. As empresas proponentes, localizadas em diversas cidades brasileiras, podem captar os valores ajustados em contas bancárias específicas. Isso importa para o setor audiovisual, liberando incentivos fiscais para produção de filmes como 'Dra. Virgínia' e 'Cortejo dos Mortos'.

Ciasprev

Convocação de Associados e herdeiros legais para recebimento de pecúlios conforme Termo de Ajustamento de Conduta com PREVIC (processo 44011.006190/2021-58)

A entidade CIASPREV publica edital convocando 28.274 associados (80 não localizados e 1.443 falecidos) e seus herdeiros para receberem valores de pecúlios, conforme Termo de Ajustamento de Conduta com a PREVIC (processo 44011.006190/2021-58). A lista está disponível no site www.ciasprev.com.br/lista-associados/. Solicitações devem ser feitas em até 120 dias via SAC, WhatsApp, link específico ou na sede em São Paulo/SP. Isso garante a restituição dos valores devidos aos beneficiários.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 18/02/2026, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor do Magistério Superior - Nível I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, do Departamento de Nutrição/Campus Universitário Prof. Antônio Garcia Filho, Matéria de Ensino: "Ciclo II, Ciclo III, Ciclo IV"

A Portaria prorroga por 1 ano, a partir de 18/02/2026, o prazo de validade do Concurso Público Edital nº 023/2023 para Professor do Magistério Superior no Departamento de Nutrição da UFS, Campus Universitário Prof. Antônio Garcia Filho. O concurso abrange as matérias Ciclo II, III e IV, em regime de Dedicação Exclusiva, e foi homologado pela Portaria nº 222/2025. Isso mantém aberta a convocação de aprovados por mais tempo, beneficiando candidatos e a universidade.