INCRA cancela PAC Bom Sossego de 2006 e autoriza novo assentamento em área reduzida
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publica despacho que determina o cancelamento do Projeto de Assentamento Coletivo (PAC) Bom Sossego, criado em 2006 com 96.050 hectares para 1.000 famílias. A decisão ocorre nesta semana e autoriza a criação de um novo projeto de assentamento convencional em área readequada, além da regularização fundiária das áreas remanescentes. O processo está suspenso judicialmente desde 2007 por ação do Ministério Público Federal.
O cancelamento se baseia em irregularidades na criação original, como falta de estudos técnicos agronômicos, econômicos e ambientais, além de ocupação prévia por posseiros. Levantamentos do INCRA mostram que a maioria das famílias ocupantes não faz parte da lista de beneficiários homologados, tornando inviável a manutenção do projeto coletivo. Comunidades locais apoiam a mudança para regularização individual.
A execução depende de consulta prévia ao Ministério Público Federal em Santarém/PA para resolver o impasse judicial de quase 20 anos. Após a manifestação, a Superintendência Regional do INCRA em Santarém e outras diretorias devem implementar as medidas, priorizando ocupantes que atendam aos requisitos da Lei nº 11.952/2009.
Essa decisão afeta beneficiários do PAC, famílias ocupantes e processos de regularização fundiária na região de Santarém/PA, buscando solução definitiva para um conflito fundiário prolongado e promovendo a destinação adequada das terras públicas.