Capitania dos Portos de Alagoas contrata R$ 11,4 mi em serviços de odontologia por inexigibilidade
A Capitania dos Portos de Alagoas assinou contrato com Henrik dos Prazeres Silva para prestação de serviços de odontologia a profissionais de saúde autônomos. O acordo, publicado no Diário Oficial da União em 12 de janeiro de 2026, tem valor total de R$ 11.458.096,43 e vigência de 1º de janeiro de 2026 a 1º de janeiro de 2031. A assinatura ocorreu em 26 de dezembro de 2025.
A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021, que permite dispensar o processo em casos específicos de serviços especializados.
O contrato garante atendimento odontológico a profissionais de saúde autônomos ligados à Capitania, sem necessidade de licitação pública.
Essa publicação informa sobre recursos públicos destinados à saúde ocupacional na Marinha em Alagoas, permitindo transparência no uso de verbas federais para serviços essenciais.