Capitania dos Portos de Alagoas contrata serviços de odontologia por R$ 11,4 mi sem licitação
A Capitania dos Portos de Alagoas assinou contrato com Thiago Vieira Almeida dos Santos para prestação de serviços de odontologia a profissionais de saúde autônomos. O documento, publicado no Diário Oficial da União em 12 de janeiro de 2026, refere-se à inexigibilidade de licitação número 44/2025, com base na Lei 14.133/2021, artigo 74, inciso IV. A assinatura ocorreu em 26 de dezembro de 2025.
O contrato tem vigência de 1º de janeiro de 2026 a 1º de janeiro de 2031, com valor total de R$ 11.458.096,43. Os serviços visam atender profissionais de saúde autônomos ligados à Capitania.
Essa modalidade de contratação por inexigibilidade permite a dispensa de processo licitatório para serviços especializados. O extrato foi registrado no sistema Comprasnet 4.0 sob o processo 63034.001042/2025-57.
A publicação garante transparência na contratação de serviços de saúde para profissionais da Marinha em Alagoas, permitindo que cidadãos acompanhem os gastos públicos nessa área.