Marinha do Brasil dispensa licitação para serviço de resgate submarino de US$ 35 mi com os EUA

A Marinha do Brasil publica no Diário Oficial da União aviso de dispensa de licitação para contratar serviço de resgate submarino por meio do programa Foreign Military Sales (FMS) com a Navy International Programs Office (NIPO), dos Estados Unidos. O contrato, no valor de US$ 35.050.000, refere-se ao Sistema de Mergulho e Recompressão de Resgate Submarino (SRDRS) e foi aprovado em 7 de janeiro de 2026 pelo ordenador de despesa AMOM DA COSTA LUNA, com ratificação em 8 de janeiro de 2026 pelo Comandante da Força de Submarinos, Hélio Moreira Branco Junior.

O pagamento dos US$ 35 milhões e cinquenta mil dólares será realizado apenas caso o serviço seja acionado, conforme o processo 63154.000130/2025-75. A dispensa baseia-se no inciso IV, alínea b, do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, que permite contratações diretas em casos específicos.

Essa contratação fortalece as capacidades de resgate submarino da Marinha, essencial para operações com submarinos e segurança marítima. Para o cidadão, representa investimento em defesa nacional que pode ser ativado em emergências, sem custo imediato ao erário.