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Diário Oficial da União

Segunda-feira, 5 de janeiro de 2026

Edição n.º 2 / 2026·Seções 1, 2 e 3·45 órgãos·Edição completa
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Panorama da edição

Os sinais mais relevantes do DOU de 05/01/2026.

Publicações

2.368

+140% vs. anterior

Em novos contratos

R$ 2,4B

+147% vs. anterior

Penalidades

48

+1500% vs. anterior

Atos de pessoal

428

-7% vs. anterior

Órgãos

45

Seções do DOU

DO31.688DO2432DO1248

Composição da edição

Contratos/Extratos653
Pessoal/Nomeações295
Convênios/Parcerias212
Autorizações/Alvarás156
Licitações/Editais136

Destaque da edição

Penalidades/Sanções13 de fev. de 2026, 09:15

COAF aplica multas de R$ 9,1 mi à Mercedes-Benz e diretores por falhas em prevenção à lavagem de dinheiro

Banco Central do Brasil > Conselho de Controle de Atividades Financeiras

O Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) decidiu, em 9 de dezembro de 2025, aplicar multas administrativas totais de R$ 9,1 milhões à Mercedes-Benz do Brasil Ltda. e a cinco de seus diretores. A decisão ocorre no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº 11893.100003/2022-75, por descumprimento de normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT).

A empresa recebeu multas de R$ 4,1 milhões, divididas em R$ 4 milhões por falhas na identificação e atualização de cadastros de clientes, R$ 4 milhões por não manutenção de registros de operações e R$ 100 mil por deficiências em políticas e controles internos. Os diretores Fernando Fontes Garcia, Ellen Kathrin Pfeffer, Karl Anton Johannes Deppen, Hetal Natavarlal Laligi e Philipp Michael Schiemer foram multados em valores proporcionais ao período de suas gestões, somando cerca de R$ 5 milhões. Uma imputação foi arquivada por orientação superada à época dos fatos.

A decisão considerou o porte da empresa, a gravidade das infrações e o volume de operações envolvidas, superior a R$ 830 milhões. As multas foram fixadas em valores absolutos para atender ao poder dissuasivo recomendado pelo Gafi. Há efeito suspensivo em caso de recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

Essa publicação no Diário Oficial reforça a fiscalização sobre empresas de bens de luxo para garantir o cumprimento de regras que protegem o sistema financeiro contra crimes como lavagem de dinheiro, impactando a transparência nas transações de alto valor no país.

Ver no DOU
PanoramaDestaques8Radar de impacto5Recortes por órgão2Contratos5Leis e normativos5Atos de pessoal5Penalidades5Incentivos5Consultas públicas5Concursos1
PanoramaDestaques8Radar de impacto5Recortes por órgão2Contratos5Leis e normativos5Atos de pessoal5Penalidades5Incentivos5Consultas públicas5Concursos1

R$ 2,4B

em novos contratos publicados

nesta edição do Diário Oficial

Radar de impacto

Os sinais mais relevantes desta edição

Publicações priorizadas pela combinação de interesse público, impacto e urgência.

Penalidades/Sanções

Alto interesse públicoUrgenteAlto impacto

DECISÃO Nº 45/2025

COAF aplica R$ 20 mi em multas à Expert Gestão e R$ 4,4 mi + inabilitação à Roxane por falhas em PLD/FT

Banco Central do Brasil > Conselho de Controle de Atividades FinanceirasVer no DOU

Contratos/Extratos

Alto interesse públicoUrgenteAlto impacto

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

Recortes por órgão

Destaques das principais instituições

O que Presidência da República, Poder Executivo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.

Banco Central

22 publicações

COAF aplica multas de R$ 9,1 mi à Mercedes-Benz e diretores por falhas em prevenção à lavagem de dinheiro

Banco Central do Brasil > Conselho de Controle de Atividades Financeiras

13 de fev. de 2026, 09:15Penalidades/Sanções
Abrir notíciaVer no DOU

Contratos

Os maiores contratos firmados nesta edição

543 novos contratos publicados, somando R$ 2,4B.

Top 5 por valor

R$ 159.040.000Ver no DOU
R$ 159.040.000Ver no DOU
R$ 123.979.020Ver no DOU
R$ 108.889.480Ver no DOU

Leis e normativos

Atos regulatórios publicados hoje

Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.

instrucao_normativa

Altera a Instrução Normativa DG/PF nº 311, de 27 de junho de 2025, que disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.

DG/PF

Ver no DOU

portaria

Regulamenta a Casa da Igualdade Racial e dá diretrizes para composição da equipe técnica especializada.

GAB/MIR

Ver no DOU

resolucao

Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via de padrão nacional (NFS-e Via) como parte integrante do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e).

428

atos de pessoal registrados

nomeações, exonerações e designações

Atos de pessoal

Movimentações de servidores em destaque

428 atos de pessoal nesta edição. Nomeações, exonerações e designações priorizadas por interesse público.

218designações70exonerações52nomeações32aposentadorias2afastamentos1reconduções
1 pessoa(s)Ver no DOU
1 pessoa(s)Ver no DOU

Penalidades

Sanções e penalidades aplicadas

48 penalidades publicadas nesta edição.

Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)

Data: 2025-12-09

Ver no DOU

COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI)

Ver no DOU

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Ver no DOU

Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)

Data: 2025-12-09

Ver no DOU

Incentivos e fomento

Projetos de incentivo com destaque

Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.

R$ 2,1 mi

Ver no DOU

R$ 2,0 mi

Ver no DOU

R$ 1,1 mi

Ver no DOU

R$ 977 mil

Ver no DOU

Consultas públicas

Participação social aberta

Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Prazo: 28/03/2026

ParticiparVer no DOU

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Prazo: 23/02/2026

ParticiparVer no DOU

Secretaria de Estado de Educação e Cultura - SEE

Prazo: 23/01/2026

ParticiparVer no DOU

Concursos e seleções

Oportunidades publicadas nesta edição

Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.

Ver no DOU
Explorar todos os concursos

Sobre esta edição

Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 05/01/2026. Os resumos e classificações são gerados por inteligência artificial. O texto original de cada publicação está disponível através do link "Ver no DOU".

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Penalidades/Sanções
62
Retificações60
Normativo/Legislativo38
Concursos/Convocações35
Doações/Cessões34
Decisões/Controle25
Incentivos/Fomento13
Consultas Públicas8
Regimes Especiais3
Acordos Institucionais1

Mais destaques

1

COAF aplica R$ 20 mi em multas à Expert Gestão e R$ 4,4 mi mais inabilitação à administradora Roxane

Banco Central do Brasil > Conselho de Controle de Atividades Financeiras

COAF aplica R$ 20 mi em multas à Expert Gestão e R$ 4,4 mi + inabilitação à Roxane por falhas em PLD/FT

13 de fev. de 2026, 09:15Penalidades/Sanções
Abrir notíciaVer no DOU
2

ANS instaura direção fiscal na Unimed de Manaus por anormalidades graves

Ministério da Saúde > Agência Nacional de Saúde Suplementar

Instauração de regime de direção fiscal na Unimed de Manaus por anormalidades graves.

13 de fev. de 2026, 09:15Penalidades/Sanções
Abrir notíciaVer no DOU
3

Dataprev contrata Red Hat por R$ 80,5 mi em subscrições de software por 37 meses

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos > Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência

Extrato de contrato de inexigibilidade com Red Hat Brasil por R$ 80,5 mi em subscrições de software.

13 de fev. de 2026, 09:29Contratos/Extratos
Abrir notíciaVer no DOU
4

DNIT assina 1º aditivo a contrato de R$ 52,7 mi com Siscon, totalizando R$ 389,5 mi em infraestrutura

Ministério dos Transportes > Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Aditivo nº 1/2025 ao contrato 392/2025 com acréscimo de R$ 52,7 mi (15,66%), totalizando R$ 389,5 mi.

13 de fev. de 2026, 09:29Contratos/Extratos
Abrir notíciaVer no DOU
5

ANS instaura direção fiscal na operadora Amhe Med Assistência Médica por anormalidades graves

Ministério da Saúde > Agência Nacional de Saúde Suplementar

Instauração de regime de direção fiscal na operadora Amhe Med Assistência Médica à Saúde Ltda - EPP por anormalidades graves.

13 de fev. de 2026, 09:15Penalidades/Sanções
Abrir notíciaVer no DOU

Extrato de múltiplos termos aditivos a contratos com prefeituras e estados, alterando contrapartidas (até R$ 26,4 mi) e vigências.

Ministério da Fazenda > Caixa Econômica FederalVer no DOU

Penalidades/Sanções

Alto interesse públicoAlto impacto

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.086, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Instauração de regime de direção fiscal na operadora Amhe Med Assistência Médica à Saúde Ltda - EPP por anormalidades graves.

Ministério da Saúde > Agência Nacional de Saúde SuplementarVer no DOU

Penalidades/Sanções

Alto interesse públicoAlto impacto

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.085, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Instauração de regime de direção fiscal na Unimed de Manaus por anormalidades graves.

Ministério da Saúde > Agência Nacional de Saúde SuplementarVer no DOU

Penalidades/Sanções

Alto interesse públicoAlto impacto

AVISO DE PENALIDADE

Multa de R$ 38.390,67 e suspensão de 24 meses à Supreve Suprimentos pela Petrobras.

Ministério de Minas e Energia > Petróleo Brasileiro S.A.Ver no DOU

COAF aplica R$ 20 mi em multas à Expert Gestão e R$ 4,4 mi mais inabilitação à administradora Roxane

Banco Central do Brasil > Conselho de Controle de Atividades Financeiras

13 de fev. de 2026, 09:15Penalidades/Sanções
Abrir notíciaVer no DOU

COAF aplica multas de R$ 2,75 milhões à Kasa Motors e sócios por falhas em normas anti-lavagem

Banco Central do Brasil > Conselho de Controle de Atividades Financeiras

13 de fev. de 2026, 09:15Penalidades/Sanções
Abrir notíciaVer no DOU

Ministério da Fazenda

234 publicações

Governo publica aditivos a contratos com prefeituras e estados até R$ 26,4 mi e 2029

Ministério da Fazenda > Caixa Econômica Federal

13 de fev. de 2026, 09:29Contratos/Extratos
Abrir notíciaVer no DOU

União repassa R$ 2,8 mi a cada para moradias em Monteirópolis e Limoeiro de Anadia/AL

Ministério da Fazenda > Caixa Econômica Federal

13 de fev. de 2026, 09:29Convênios/Parcerias
Abrir notíciaVer no DOU

Massapê-CE firma parceria de R$ 1,46 mi com Ministério do Esporte para espaço esportivo comunitário

Ministério da Fazenda > Caixa Econômica Federal

13 de fev. de 2026, 09:29Convênios/Parcerias
Abrir notíciaVer no DOU

Sem publicações de destaque nesta edição: Presidência da República, Poder Executivo, Tribunal de Contas da União, Receita Federal.

R$ 80.502.947Ver no DOU
Explorar todos os contratos

COMITÊ GESTOR DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL (CGNFS-E)

Ver no DOU

resolucao

Estabelece o regime tarifário aplicável aos sistemas de transporte de gás natural e aos serviços de transporte oferecidos no regime de contratação de capacidade por entrada e saída e dá outras providências.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Ver no DOU

portaria

Publiciza a fixação do valor da parcela da Tarifa de Água (K1) correspondente ao USO das infraestruturas de uso comum e de apoio à produção dos Projetos Públicos de Irrigação sob a jurisdição desta Autarquia Federal referente ao ano de 2026.

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)

Ver no DOU
Explorar todos os normativos
1 pessoa(s)Ver no DOU
1 pessoa(s)Ver no DOU
2 pessoa(s)Ver no DOU
Explorar todos os atos de pessoal

Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)

Data: 2025-12-09

Ver no DOU
Explorar todas as penalidades

R$ 500 mil

Ver no DOU
Explorar todos os incentivos

Banco do Nordeste do Brasil S.A

ParticiparVer no DOU

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG)

ParticiparVer no DOU
Explorar todas as consultas públicas