Sexta-feira, 2 de janeiro de 2026

Portaria designa membros titulares e suplentes do Comitê Gestor do Simples Nacional por 1 ano.

A Portaria SE/MF nº 32.207 designa representantes de diversos órgãos e entidades como membros do Comitê Gestor do Simples Nacional, com vigência de 1 ano a partir da publicação. Inclui titulares e suplentes da Receita Federal, Ministério do Empreendedorismo, Estados, Municípios (via Abrasf e CNM), Sebrae e COMICRO, além de representantes sem voto da PGFN. Revoga portarias anteriores e define presidência pelo primeiro titular da Receita Federal.

Portaria designa Sandra Kennedy Viana e Andreza da Silva Xavier como representantes do Ministério das Mulheres no Acordo Judicial da Barragem de Fundão.

A Ministra das Mulheres designa Sandra Kennedy Viana como titular e Andreza da Silva Xavier como suplente para atuar na execução do Acordo Judicial de Reparação do Rompimento da Barragem de Fundão. Elas representam o Ministério das Mulheres nessa iniciativa. A designação ocorre com base em decreto e processo administrativo específico, entrando em vigor na publicação.

termo de fomento

Termo de Fomento R$ 1,75 mi do Min. Povos Indígenas ao Instituto PROAM para proteção territorial em TIs.

O Ministério dos Povos Indígenas celebrou Termo de Fomento nº 977622/2025 com o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM para ações de capacitação de monitores indígenas, proteção territorial, treinamento e aquisição de equipamentos e infraestrutura em Terras Indígenas. O valor total é R$ 1.750.346,73, com contrapartida de R$ 346,73, vigência de 30/12/2025 a 30/12/2026 e pagamento em 2026. Isso promove direitos humanos e monitoramento em TIs, beneficiando comunidades indígenas.

ato declaratório

Reconhecimento de R$ 688.747,83 ao Projeto de Eficiência Energética da RGE Sul e encerramento.

O Despacho reconhece o valor total de R$ 688.747,83 à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. pelo Projeto de Eficiência Energética (código PG-00396-0008/2018). Declara o encerramento do projeto. A decisão é proferida pelo Superintendente Paulo Luciano de Carvalho da ANEEL e beneficia a empresa ao validar os investimentos realizados.

ato declaratório

Reconhecimento de R$ 546.283,77 à COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. pelo Projeto PG-2866-2014/2014 e encerramento.

O Despacho reconhece o valor total de R$ 546.283,77 à COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. referente à execução do Projeto de Gestão PG-2866-2014/2014. Declara também o encerramento do projeto. A decisão é proferida pela ANEEL e beneficia a empresa regulada, com detalhes disponíveis nos autos do processo.

ato declaratório

Reconhecimento de R$ 327.577,54 ao Projeto PG-05697-2015/2014 da Ternium e encerramento.

O Despacho reconhece o valor total de R$ 327.577,54 referente à execução do Projeto de Gestão PG-05697-2015/2014 pela Ternium. Declara o encerramento do projeto. A decisão beneficia a empresa Ternium, com CNPJ 08.336.783/0001-90, no âmbito regulatório da ANEEL. Importa para prestação de contas e liberação de recursos de fomento.

Universidade Federal de Rondonópolis - UFR

concurso público na Carreira do Magistério Superior para provimento do cargo de Professor do Magistério Superior

A Reitoria da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) publica edital para concurso público visando preencher 18 vagas de Professor do Magistério Superior em diversas áreas como Agronomia, Medicina Veterinária, Língua Portuguesa, Matemática e Computação. As vagas são distribuídas com reservas para PcD (1), PPP (5), PI (1) e ampla concorrência (11), todas em regime de 40h com dedicação exclusiva. As provas serão realizadas na UFR em Rondonópolis/MT, e o concurso segue normas legais como Lei 8.112/90 e Lei 12.772/12. Isso importa para quem busca carreira acadêmica na instituição.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - Campus Ceará-Mirim

seleção e posterior contratação por tempo determinado de Professor Substituto para atuar no ensino básico, na educação profissional de nível médio e no ensino superior

O Diretor-Geral do Campus Ceará-Mirim/IFRN abre inscrições para Processo Seletivo Simplificado visando contratar temporariamente 3 professores substitutos (1 Matemática e 2 Física nos campi Ceará-Mirim e Santa Cruz). Remuneração inicial bruta de R$ 4.326,60 para 40h semanais, com taxa de R$ 85,00. Inscrições online de 06/01/2026 a 25/01/2026, válido por 2 anos prorrogáveis. Atende necessidade temporária de interesse público conforme Lei 8.745/1993.