STJ apresenta projeto de lei para criar varas federais na Justiça Federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou, em 1º de julho de 2026, o Projeto de Lei 3.417/2026, que dispõe sobre a criação de varas federais no âmbito da Justiça Federal. A proposição foi protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados e, segundo o registro oficial, encontra-se apenas apresentada, sem tramitação posterior: não há relator designado, nem parecer, votação, aprovação, rejeição ou sanção.

A ementa do projeto é genérica e não detalha o número nem a localização das novas unidades. A proposta ainda precisará ser designada a comissões, receber pareceres e passar pelas votações na Câmara e no Senado antes de eventual sanção presidencial.

O tema é recorrente no Poder Judiciário. Recentemente, o Congresso aprovou e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.401, de 5 de maio de 2026, que criou oito varas federais — duas no Amazonas (Tefé e Humaitá) e seis em Mato Grosso do Sul (Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados), segundo o texto da Lei 15.401/2026 publicado no Planalto. Essa lei teve origem no PL 6.359/2025, de autoria do próprio STJ, conforme reportagem da Câmara dos Deputados.