Deputados e representantes de entidades se reuniram no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, para analisar os efeitos das PECs 231/19 e 27/23 na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O evento foi coordenado pelo deputado federal Toninho Wandscheer e contou com a presença de autoridades como o deputado estadual Alexandre Curi, presidente da Assembleia, e o deputado federal Cobalchini, presidente da Comissão Especial da PEC 231/19.
A PEC 231/19 propõe a alteração do art. 159 da Constituição Federal, modificando critérios de cálculo e repasse de recursos da União aos municípios. Já a PEC 27/23, em discussão paralela, traz ajustes complementares nos fundos constitucionais, buscando maior equidade na alocação de recursos entre as regiões Sul e Sudeste.
Para os cidadãos, as mudanças podem significar aumento ou redistribuição de recursos financeiros nos municípios, impactando a capacidade de investimento em serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura. O debate destacou a importância de garantir que os recursos cheguem de forma mais equilibrada, atendendo às necessidades locais.
Participantes do setor produtivo, como representantes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná e da Federação das Indústrias, ressaltaram a necessidade de previsibilidade orçamentária para estimular o desenvolvimento econômico regional.